Navegando por Assunto "Regulação de plataformas"
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- Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet(CGI.br, 2022-06-02) Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec; 12° Fórum da Internet no Brasil, 2022; Fernandes, André Lucas; Valois, Rhaiana; Valverde, Danielle Novaes de Siqueira; Melo, Gustavo Procópio Bandeira de; Neris, Natália; Picolo, CynthiaO workshop aborda as principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com potencial para alterar o modelo de responsabilidade dos provedores de Internet, por danos causados em razão de conteúdo produzido por seus usuários. Esse tema se insere nas atuais discussões sobre produção e disseminação de notícias falsas, moderação de conteúdo, monetização de site, cujo arcabouço legal a ser traçado para os mesmos pode impactar no modelo de responsabilidade implantado pelo MCI. Workshop realizado no FIB12 na cidade de Natal-RN, Hotel Holiday Inn Natal, 02/06/2022 - 17:10.
- Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo(CGI.br, 2022-06-02) Gertrudes, Júlia Maria Caldeira; Kurtz, Lahis Pasquali; 12° Fórum da Internet no Brasil, 2022; Gertrudes, Júlia Maria Caldeira; Lana, Alice; Almeida, Frederico Rafael Martins de; Mitozo, Isabele Batista; Kurtz, Lahis Pasquali; Rosina, Mônica Steffen GuiseCom a emergência do uso global da internet, o modelo autorregulatório das plataformas vem enfrentando desafios, de forma que novos instrumentos heterônomos têm sido propostos. No entanto, além de não imediatos, muitos são também mal direcionados. Por isso, sugerimos discutir as respostas às diversas pressões regulatórias direcionadas a coibir a circulação de desinformação e discurso de ódio, bem como as que buscam limitar a intervenção dos intermediários sobre os conteúdos. Workshop realizado no FIB12 na cidade de Natal-RN, Hotel Holiday Inn Natal, 02/06/2022 - 15:10.
- Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?(CGI.br, 2021-07-27) Kurtz, Lahis Pasquali; 11° Fórum da Internet no Brasil, 2021; Carmo, Paloma Rocillo Rolim do; Ferro, Ariane Ferreira; Manara, Cesar; Castanhari, Felipe; Rigoni, Felipe; Varon, Joana; Gomes, Maurília de SouzaAs decisões de moderação de conteúdo na internet devem considerar diversidade, inclusão e livre expressão. A forma como essas escolhas deveriam ser tomadas é conhecida, porém a forma como de fato operam ainda é obscura. O objetivo deste workshop é esclarecer na prática quais os mecanismos e preocupações que guiam a intervenção no discurso online. Para isso, propomos o diálogo entre estudiosos, reguladores, usuários, criadores e profissionais de moderação sobre os bastidores desses procedimentos. Workshop realizado no FIB11, Fórum Online, 27/07/2021 - 11:00.
- Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita(CGI.br, 2023-06-02) Coalizão Direitos na Rede; Direito à Comunicação e Democracia (DIRACOM); 13° Fórum da Internet no Brasil, 2023; Martins, Helena; Santos, Bruna Martins dos; Barbosa, Bia; Santos, Nina; Santarém, Paulo Rená da Silva; Castro, SamaraO workshop tem o objetivo de analisar a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2022 no tocante às ações para promover a integridade eleitoral e combater a desinformação, discurso de ódio, violência política e conteúdos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. A partir desta análise, a atividade visa apresentar caminhos para a construção de medidas regulatórias capazes de preservar a estabilidade da democracia brasileira, a integridade do nosso sistema eleitoral, e muito mais. Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 02/06/2023 - 16:30.
- Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial(CGI.br, 2022-06-02) Pablo Leurquin; 12° Fórum da Internet no Brasil, 2022; Santos, Pedro Henrique Martins dos; Bittencourt, Izabella Alves Jorge; Maia, Dalila Monteiro; Anjos, Lucas Costa dos; Leurquin, Pablo; Saraiva, Raquel Lima; Oliveira, CarlosO PL n. 21/2020, que estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Workshop realizado no FIB12 na cidade de Natal-RN, Hotel Holiday Inn Natal, 02/06/2022 - 13:30.
- Direitos da criança por design: protegendo as crianças na Internet - e não da Internet(CGI.br, 2021-07-29) Meira, Marina; 11° Fórum da Internet no Brasil, 2021; Hartung, Pedro; Coelho, João Francisco de Aguiar; Ramiro, André; Fontes, Daniele Kleiner; Menezes, Karina Moreira; Wimmer, MiriamCrianças estão na internet, mas grande parte desse ambiente não foi pensado para elas ou para promover seus direitos. Então, dentre outras práticas potencialmente problemáticas, as crianças acabam tendo seus dados pessoais tratados de forma invasiva e predatória no uso da internet. Surge a necessidade de debater o conceito de direitos da criança por design, para pensar em padrões de desenvolvimento e execução de produtos e serviços digitais que garantam a vivência segura da internet a todos. Workshop realizado no FIB11, Fórum Online, 29/07/2021 - 11:00.
- Mercados digitais, concorrência e propostas de regulação: desafios e perspectivas no Brasil(2024-05-22) Legal Grounds for Privacy Design Consultoria Empresarial e Regulatória; 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024; Grings, Maria Gabriela; Fico, Bernardo; Vásquez, Álvaro Ignacio Espinosa; Ortiz, Any; Mollicone, Bianca; Mattos, César; Maranhão, JulianoQual o modelo ideal para regulação dos mercados digitais no Brasil? Este painel propõe debater, em uma perspectiva multissetorial, o atual cenário desses mercados, a regulação e seus desafios concorrenciais. Os pontos a serem debatidos incluem mapeamento do cenário atual, desafios da concorrência e propostas de regulação, e suas implicações para o ambiente regulatório e usuário da internet no Brasil. A proposta alinha-se com os princípios ambiente legal e regulatório, liberdade e governança. Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 22/05/2024 - 11:00
- Ocupantes de cargos públicos e regulação de plataformas no contexto brasileiro: prerrogativas e responsabilidades(CGI.br, 2023-05-31) Silva, Laura Gabrieli Pereira da; 13° Fórum da Internet no Brasil, 2023; Durigan, Victor Carnevalli; Silva, Laura Gabrieli Pereira da; Barbosa, Bia; Santos, João Guilherme Bastos dos; Mielli, Renata; Alvarez, ErikaA Internet é espaço consolidado da atividade política. No âmbito da definição de princípios e regras, ela tem se materializado no centro da pauta de regulação de plataformas, na qual ganha protagonismo o uso dessas plataformas por agentes públicos e políticos. Evidenciado pelo debate no PL 2630/20, o workshop busca qualificar a discussão sobre moderação de conteúdo, responsabilização e regramentos aplicados sobre esses atores específicos na rede. Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 31/05/2023 - 09:00.
- Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios(CGI.br, 2023-06-01) Secretariado do Diálogo Digital Brasil-Alemanha (GIZ Brasil); 13° Fórum da Internet no Brasil, 2023; Klingberg, Johannes; Ferreira, Luiza Batista; Santarém, Paulo Rená da Silva; Saraiva, Raquel Lima; Fernandes, Victor Oliveira; Curzi, Yasmin; Chaves, MárcioCom o avanço da digitalização da economia, as plataformas digitais concentraram cada vez mais poder econômico. Assim, governos por todo o mundo têm buscado formas de regular a atuação dessas empresas. A partir disso, surgiram novos modelos de governança das plataformas, como regulação compartilhada e autorregulação. Este painel tratará sobre os desafios e estratégias para a regulação de plataformas, com ênfase nos aspectos econômicos e concorrenciais. Workshop realizado no FIB13 na cidade de Uberlândia - MG, Center Convention Uberlândia, 01/06/2023 - 16:30.
- Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas(CGI.br, 2022-06-03) Centro de Direito, Internet e Sociedade - CEDIS-IDP; 12° Fórum da Internet no Brasil, 2022; Santos, Isabela Maria Rosal; Fujimoto, Mônica; Frazão, Ana; Marés, Chico; Massaro, Heloisa; Luz, Yuri Corrêa daO workshop busca dar continuidade à discussão sobre a regulação da moderação de conteúdo em plataformas digitais a fim de evitar a disseminação de desinformação. Considerando os últimos desdobramentos sobre o tema, pretende-se aproveitar a oportunidade para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de mandato de deputado por propagação de desinformação contra a urna eletrônica e as consequências dessa jurisprudência, além de explorar as propostas regulatórias do tema. Workshop realizado no FIB12 na cidade de Natal-RN, Hotel Holiday Inn Natal, 03/06/2022 - 17:10.