14º Fórum da Internet no Brasil
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Navegando 14º Fórum da Internet no Brasil por Assunto "Liberdade de expressão"
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- Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral(2024-05-22) Goltzman, Elder Maia; Ribeiro, Luize Pereira; Valor Idioma Editar 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024; Rocha, Ana Clara Alves; Cardoso, Jéssica Ribeiro; Moreira, Diogo Rais Rodrigues; Goltzman, Elder Maia; Silva, Laura Gabrieli Pereira da; Ribeiro, Luize PereiraO TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes eleitorais poderão aplicar o precedente. Também necessita de debate a Res. TSE nº 23.714/2022, que trata da desinformação contra a integridade do pleito. Será possível aos juízes eleitorais aplicá-la? Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 22/05/2024 - 16:30