14º Fórum da Internet no Brasil
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Navegando 14º Fórum da Internet no Brasil por Assunto "Questões legais e regulatórias"
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- Entre o global e o local: prós e contras da adoção de normas internacionais na regulação de IA no Brasil(2024-05-24) Secretariado do Diálogo Digital Brasil-Alemanha (GIZ); Secretariado da EU-Brazil Digital Dialogue and Partnership Facility (GIZ); 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024; Rosa, Júlia Oliveira; Ferreira, Luiza Batista; Ferreira, Ana Gabriela; Tauk, Caroline; Mendes, Clarissa; Jordao, Kelem Christine PereiraConsiderando o caráter disruptivo da inteligência artificial, governos por todo o mundo têm buscado formas de regular sistemas que utilizam essa tecnologia. Enquanto isso, a sociedade também tem buscado disseminar boas práticas internacionais para o uso de AI por meio de normas e padrões técnicos. Nesse sentido, este painel abordará os pros e os contras de se buscar uma compatibilidade entre regulações nacionais e normas técnicas internacionais. Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 24/05/2024 - 09:00
- Inteligência Artificial e Atividade Policial: entre o incremento da segurança pública e a criação de novos riscos(2024-05-22) Guzman, Finoto & Bougleux Advogados; 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024; Guzmán, Ana Vitória D'Assumpção; Resende, Ana Paula Bougleux Andrade; Garay, Humberto de Sá; Andrade, Lucas; Dutra, Luiza Corrêa de Magalhães; Lima, Michele NogueiraO uso da Inteligência Artificial na atividade policial é iminente. A sua condição prematura, contudo, levanta questões sobre privacidade e discriminação. Abordar esses desafios é urgente para a proteção de direitos civis e para a Governança da Internet. O workshop proposto visa analisar como a IA está sendo utilizada nessas atividades, destacando seus benefícios e malefícios. A discussão se concentra na sua implementação, razões para adoção, regulamentação e formas de avaliação e controle. Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 22/05/2024 - 16:30
- Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet(2024-05-24) Roman, Juliana; Ferreira, Rafaela; 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024; Coutinho, Tatiana; Loureiro, Paulo Victor Paula; Ferreira, Rafaela; Bialer, Ana Paula; Pintarelli, Camila; Roman, JulianaCrescente impacto das neurotecnologias para além do contexto terapêutico, explorando a necessidade de reconhecer e proteger os neurodireitos. Para tanto, examina os princípios interamericanos propostos pela OEA, as diretrizes para a inovação responsável em neurotecnologia propostas pela OCDE e os compara com os princípios para a governança e uso da internet do CGI.br, para introduzir a discussão no contexto regulatório brasileiro, explorando o estágio do debate nacional e internacionalmente. Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 24/05/2024 - 09:00