Internet e jurisdição: governança das redes em um contexto de globalização
| dc.contributor.agentClass | Carvalho, Lucas Borges de | |
| dc.contributor.agentClass | Polido, Fabrício Bertini Pasquot | |
| dc.contributor.event | 7° Fórum da Internet no Brasil, 2017 | |
| dc.contributor.moderator | Real, Paula de Moura Côrte | |
| dc.contributor.rapporteur | Brandão, Luíza Couto Chaves | |
| dc.contributor.speaker | Israel, Carolina | |
| dc.contributor.speaker | Carvalho, Lucas Borges de | |
| dc.contributor.speaker | Anjos, Lucas Costa dos | |
| dc.contributor.speaker | Oliveira, Samanta S. | |
| dc.coverage.spatial | Rio de Janeiro/RJ | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T21:26:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T21:26:14Z | |
| dc.date.issued | 2017-11-16 | |
| dc.description.abstract | A internet transcende fronteiras, reduz distâncias geográficas e aproxima culturas. Ela promove fortes transformações no modo pelo qual se estabelecem as relações econômicas, culturais e jurídicas entre os diversos atores sociais. Por sua vez, a soberania nacional permanece fundada nas bases da territorialidade, na dependência de mecanismos tradicionais de formulação de políticas e de aplicação da lei, os quais, não raro, carecem de legitimidade e eficácia para enfrentar novos desafios surgidos no domínio das redes digitais. Nesse contexto, marcado pelo confronto entre a natureza transfronteiriça da rede e os limites territoriais da regulação estatal, surgem conflitos autênticos com o alcance da soberania. Na medida em que a dependência tecnológica, cultural e econômica entre os países se amplia, governos, organizações e empresas exercem poder cada vez maior sobre a inovação, a concorrência e a estrutura da internet. Do ponto de vista jurídico, também são identificados conflitos diretos entre leis e decisões estatais, como nos casos de atribuição de efeitos extraterritoriais a decisões locais ou o desrespeito a procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados e acordos de assistência mútua em matéria civil, comercial e criminal. De outro lado, é possível vislumbrar oportunidades de fortalecimento da soberania, mediante, entre outros, a apropriação de conhecimentos e o aprendizado intercultural; a criação de novas formas de interação social e participação política; o desenvolvimento de negócios e tecnologias locais e a ampliação de espaços de diálogo multissetorial e de cooperação nos foros internacionais de governança da internet. Em suma, o objetivo central do Painel é discutir os desafios - os conflitos e as oportunidades - que transformam as percepções sobre soberania, territorialidade, jurisdição do Estado e cooperação internacional no contexto de emergência e consolidação das novas tecnologias de comunicação e informação, em especial a Internet. Workshop realizado no FIB7 na cidade de Rio de Janeiro - RJ, Hotel Prodigy Santos Dumont, 16/11/2017 - 9:00. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.format.mimetype | video/vdn.youtube.yt | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/899 | |
| dc.language.iso | Português (Brasil) | |
| dc.publisher | CGI.br | |
| dc.rights | cc by | |
| dc.source.uri | https://youtu.be/mKIiZlikf0w | |
| dc.title | Internet e jurisdição: governança das redes em um contexto de globalização | |
| dc.type | Apresentação | |
| dspace.entity.type |