Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral

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dc.contributor.agentClassGoltzman, Elder Maia
dc.contributor.agentClassRibeiro, Luize Pereira
dc.contributor.eventValor Idioma Editar 14° Fórum da Internet no Brasil, 2024
dc.contributor.moderatorRocha, Ana Clara Alves
dc.contributor.rapporteurCardoso, Jéssica Ribeiro
dc.contributor.speakerMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.speakerGoltzman, Elder Maia
dc.contributor.speakerSilva, Laura Gabrieli Pereira da
dc.contributor.speakerRibeiro, Luize Pereira
dc.coverage.spatialCuritiba/PR
dc.date.accessioned2024-10-01T19:32:14Z
dc.date.available2024-10-01T19:32:14Z
dc.date.issued2024-05-22
dc.description.abstractO TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes eleitorais poderão aplicar o precedente. Também necessita de debate a Res. TSE nº 23.714/2022, que trata da desinformação contra a integridade do pleito. Será possível aos juízes eleitorais aplicá-la? Workshop realizado no FIB14 na cidade de Curitiba - PR, Hotel Bourbon Curitiba, 22/05/2024 - 16:30
dc.format.mimetypevideo/vdn.youtube.yt
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/2532
dc.language.isoPortuguês (Brasil)
dc.relation.conformstoLiberdade, privacidade e direitos humanos
dc.rightsCC BY
dc.source.urihttps://www.youtube.com/watch?v=JU7ixuwUPKI&list=PLQq8-9yVHyOYZkTRB-bLufV676htW3zs-&index=14
dc.subject.keywordsLiberdade de expressão
dc.subject.keywordsNotícias falsas e desinformação
dc.subject.keywordsCibersegurança e boas práticas
dc.titleLiberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral
dc.typeApresentação
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