2023-08-282023-08-282011-10-02https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/826Neste ano, atores do poder legislativo brasileiro foram diplomados para construir o ordenamento jurídico entre 2019 e 2023. Portanto, considerando relevância social das regulação pelo Direito, bem como importância do uso da internet e TICs na construção da identidade individual e identidade nacional, é essencial compreender as pretensões do legislador para punir, proteger ou ampliar as liberdades dos usuários e empresa enquanto participantes da internet. Workshop realizado no FIB9 na cidade de Manaus-AM, Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, 02/10/2019 - 9:00.application/pdfvideo/vnd.youtube.ytPortuguês (Brasil)CC BYEntre o punitivismo e a tutela: Tendências do poder legislativo brasileiro na regulação do ambiente onlineApresentação