Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
dc.contributor.agentClass | Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec | |
dc.contributor.event | 12° Fórum da Internet no Brasil, 2022 | |
dc.contributor.moderator | Fernandes, André Lucas | |
dc.contributor.rapporteur | Valois, Rhaiana | |
dc.contributor.speaker | Valverde, Danielle Novaes de Siqueira | |
dc.contributor.speaker | Melo, Gustavo Procópio Bandeira de | |
dc.contributor.speaker | Neris, Natália | |
dc.contributor.speaker | Picolo, Cynthia | |
dc.coverage.spatial | Natal/RN | |
dc.date.accessioned | 2023-03-28T22:04:44Z | |
dc.date.available | 2023-03-28T22:04:44Z | |
dc.date.issued | 2022-06-02 | |
dc.description.abstract | O workshop aborda as principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com potencial para alterar o modelo de responsabilidade dos provedores de Internet, por danos causados em razão de conteúdo produzido por seus usuários. Esse tema se insere nas atuais discussões sobre produção e disseminação de notícias falsas, moderação de conteúdo, monetização de site, cujo arcabouço legal a ser traçado para os mesmos pode impactar no modelo de responsabilidade implantado pelo MCI. Workshop realizado no FIB12 na cidade de Natal-RN, Hotel Holiday Inn Natal, 02/06/2022 - 17:10. | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.format.mimetype | video/vnd.youtube.yt | |
dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.acervo.nic.br/handle/123456789/669 | |
dc.language.iso | Português (Brasil) | |
dc.publisher | CGI.br | |
dc.relation.conformsto | Liberdade, privacidade e direitos humanos | |
dc.rights | CC BY | |
dc.source.uri | https://www.youtube.com/watch?v=D03quaGVagM | |
dc.subject.keywords | Liberdade de expressão | |
dc.subject.keywords | Notícias falsas e desinformação | |
dc.subject.keywords | Regulação de plataformas | |
dc.title | Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet | |
dc.type | Apresentação | |
dspace.entity.type |
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- Relatorio_RhaianaValois_20220602_17h10min
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